Empregado doméstico poderá receber salário-família

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Divórcio feito em cartório é mais rápido, diz OAB

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

Tempo da transferência define direito a adicional

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

Sendo indivisível o imóvel, co-proprietário pode dissolver condomínio

Acordo leva TST a confirmar sábado como repouso remunerado

TST nega integração de hora extra a sindicalista

STJ reconhece direito de servidores do Banco Central aos 28,86%

Estando os servidores do Banco Central do Brasil enquadrados no Estatuto do Funcionalismo Público Federal (Lei nº 8.112/1990), a eles se aplica o reajuste de 28,86% concedido pelo Governo.